Indenização por Negativação Indevida: Guia Completo para Reparação Introdução Ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes, como o SPC ou Serasa, é uma situação que pode causar diversos transtornos para o consumidor. Portanto, quando essa negativação ocorre de forma indevida — ou seja, sem que exista uma dívida real ou legítima —, a pessoa […]
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Responsabilidade de Cônjuge por Dívidas Quando se fala em cônjuge e dívidas, uma questão recorrente é: o outro cônjuge pode ser responsabilizado pelas dívidas contraídas? A resposta depende de diversos fatores, como o regime de casamento adotado pelo casal, a natureza da dívida e se ambos participaram ou se beneficiaram dela. Compreender essas questões é […]