Protestar Nome de Pessoa Falecida: O Que a Lei Permite e o Que É Proibido O falecimento de uma pessoa não significa, automaticamente, a extinção de suas dívidas. No entanto, a maneira como esses débitos são tratados muda significativamente, e surgem dúvidas importantes. Portanto, é fundamental compreender as regras legais que se aplicam nessa situação. […]
Arquivos de Tag: Direito Civil
Prescrição de Dívida Ativa: Guia Completo Sobre Prazos e Direitos A dívida ativa é uma pendência financeira registrada formalmente pelos órgãos governamentais, como a Receita Federal, secretarias de fazenda estaduais e municipais, e outras entidades. Ela ocorre quando um contribuinte ou empresa não paga tributos ou contribuições dentro dos prazos estabelecidos. Portanto, compreender o conceito […]