Para verificar se você está com dívida ativa na Receita Federal, existem alguns passos simples que podem ser seguidos. A dívida ativa na Receita Federal refere-se a débitos não pagos de tributos, contribuições previdenciárias, taxas e multas que foram inscritos formalmente como pendentes de pagamento. Aqui estão as principais maneiras de verificar essa situação:
1. Acesso ao Portal e-CAC
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal é a plataforma online onde você pode consultar diversas informações fiscais, incluindo a situação de dívida ativa. Para acessar o e-CAC, você precisa ter um cadastro prévio com certificado digital ou código de acesso.
2. Passos para Verificação:
a. Acesso ao Portal
- Certificado Digital: Se você possui um certificado digital válido, pode utilizá-lo para acessar o e-CAC diretamente.
- Código de Acesso: Caso não tenha um certificado digital, pode cadastrar um código de acesso no próprio portal da Receita Federal.
b. Consulta à Situação Fiscal
- Dentro do e-CAC, você encontrará diversas opções de consulta. Procure pela opção relacionada à “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
- Informe o número do seu CPF ou CNPJ e siga as instruções para prosseguir com a consulta.
c. Verificação de Dívida Ativa
- Após acessar a área de consulta de pendências fiscais, você poderá verificar se há débitos inscritos na dívida ativa da Receita Federal.
- Os débitos estarão listados com detalhes sobre o tipo de tributo ou contribuição, valor principal, juros de mora, multas e demais encargos.
3. Consulta Presencial
Além do acesso online, você também pode verificar a situação de dívida ativa pessoalmente em uma unidade de atendimento da Receita Federal. Lá, você será orientado por um atendente sobre os procedimentos para consulta e regularização, se necessário.
4. Importância da Verificação Regular
É crucial verificar regularmente sua situação fiscal na Receita Federal para evitar surpresas desagradáveis, como restrições de crédito e outras penalidades decorrentes da dívida ativa. Manter-se informado sobre seus débitos fiscais permite que você tome medidas preventivas e oportunas para regularizar sua situação fiscal.
5. Regularização de Dívida Ativa
Caso seja identificada uma dívida ativa, existem opções para regularização, como pagamento integral ou parcelamento dos débitos. A Receita Federal oferece programas específicos para facilitar o pagamento de impostos e contribuições em atraso, proporcionando condições vantajosas para regularização.
Verificar se você está com dívida ativa na Receita Federal é um processo acessível através do portal e-CAC, onde você pode consultar sua situação fiscal de forma segura e conveniente. Manter-se informado sobre seus débitos fiscais e agir prontamente para regularizar qualquer pendência são passos essenciais para manter sua situação financeira em ordem e evitar problemas futuros com a Receita Federal.