Regularizar o MEI (Microempreendedor Individual) atrasado é essencial para manter os benefícios da formalização, como a cobertura previdenciária e o acesso a linhas de crédito específicas. Quando um MEI deixa de pagar suas obrigações mensais, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ele pode acumular dívidas e até ter seu CNPJ suspenso. Felizmente, há procedimentos claros para regularizar essa situação. Aqui estão os passos para colocar suas pendências em dia e manter seu negócio em conformidade com a lei.
1. Identifique os Débitos Pendentes
Antes de tomar qualquer ação, é fundamental saber exatamente quais débitos estão pendentes. Isso inclui as contribuições mensais do DAS e outras possíveis dívidas relacionadas à atividade do MEI. Para fazer isso:
- Acesse o Portal do Empreendedor: No site oficial, use o serviço de consulta de débitos.
- Verifique pelo PGMEI: No Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, você pode consultar todas as guias de pagamento em aberto.
2. Calcule os Juros e Multas
Os valores das guias DAS em atraso sofrem acréscimos de juros e multas. O cálculo automático desses encargos pode ser feito diretamente no sistema de pagamento do MEI.
- Sistema PGMEI: O próprio sistema recalcula o valor das guias vencidas com os acréscimos devidos.
- Consultoria Contábil: Em casos mais complexos ou de dúvidas, um contador pode auxiliar no cálculo preciso das pendências.
3. Emitir e Pagar as Guias DAS
Após identificar os débitos, é hora de emitir as guias atualizadas para pagamento:
- Acesse o Portal do Empreendedor: No site, utilize a opção de emissão de DAS para períodos em atraso.
- Pagamento: As guias podem ser pagas em qualquer banco, casas lotéricas ou por meio de internet banking.
4. Parcelamento de Dívidas
Se o valor acumulado for alto, o MEI pode optar pelo parcelamento da dívida. O parcelamento permite dividir o montante em até 60 parcelas mensais, desde que o valor mínimo da parcela seja respeitado.
- Solicitação de Parcelamento: Acesse o Portal do Simples Nacional e vá para a área de parcelamento. Preencha os dados solicitados e escolha o número de parcelas.
- Pagamentos Mensais: Após a aprovação, serão geradas guias mensais que devem ser pagas pontualmente para manter o parcelamento ativo.
5. Declaração Anual de Faturamento
Além das guias mensais, o MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo que não tenha obtido receita no ano anterior. A falta dessa declaração também pode levar a pendências.
- Preenchimento da DASN-SIMEI: Acesse o Portal do Empreendedor, preencha e envie a declaração com os dados de faturamento do ano anterior.
- Regularização: Se houver anos sem declaração, faça a retroativa para todos os anos em atraso.
6. Manutenção da Regularidade
Para evitar futuros atrasos, é importante adotar algumas práticas:
- Controle Financeiro: Mantenha um controle rigoroso das finanças e reserve o valor mensal do DAS.
- Alertas e Lembretes: Utilize ferramentas de lembrete, como aplicativos de calendário, para as datas de vencimento.
- Consultoria Contábil: Considere a assistência de um contador para manter as obrigações fiscais sempre em dia.
7. Benefícios da Regularização
Manter o MEI regularizado é crucial para assegurar:
- Cobertura Previdenciária: Acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Crédito e Financiamento: Melhor acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores.
- Evitar Sanções: Prevenção de multas adicionais, juros e outras penalidades legais.
Conclusão
Regularizar um MEI atrasado requer organização e atenção aos detalhes. Identificar os débitos, calcular juros e multas, emitir e pagar as guias, e considerar o parcelamento são passos fundamentais. Além disso, manter uma rotina de controle financeiro e contar com suporte profissional quando necessário ajudam a evitar novos atrasos. Com tudo em dia, o MEI pode continuar a usufruir dos benefícios da formalização, garantindo a saúde financeira e a continuidade do negócio.