Negativar o nome de uma pessoa significa registrar oficialmente uma dívida não paga em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista. Essa é uma medida legal utilizada por empresas e, em alguns casos, por pessoas físicas, como forma de pressionar o devedor a quitar o valor devido. No entanto, para negativar corretamente alguém, é preciso seguir alguns passos importantes e cumprir determinadas exigências legais. Neste artigo, explicamos o que você precisa saber para negativar o nome de um devedor de maneira segura e legítima.
Quem pode negativar?
A negativação geralmente é feita por empresas que fornecem bens ou serviços a prazo, como bancos, lojas, operadoras de telefonia, provedores de internet e prestadores de serviços diversos. No entanto, pessoas físicas também podem negativar, desde que tenham um contrato válido e provas da dívida.
Por exemplo, um locador pode negativar um inquilino inadimplente, um prestador de serviços pode negativar um cliente que não pagou, e até mesmo um vendedor informal pode utilizar essa ferramenta se tiver documentação que comprove a venda e a inadimplência.
Quando é permitido negativar alguém?
Você só pode negativar o nome de uma pessoa quando a dívida for:
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Líquida: o valor devido deve ser claro e objetivo;
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Certa: não pode haver dúvida sobre a existência da obrigação;
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Exigível: o prazo de pagamento já deve ter vencido.
Além disso, o credor deve garantir que a dívida não esteja prescrita, ou seja, que ainda esteja dentro do prazo legal para cobrança — geralmente de 5 anos.
Passo a passo para negativar corretamente
1. Comprovar a existência da dívida
Tenha em mãos documentos que provem o acordo entre as partes (como contrato, nota fiscal, boleto ou recibo), bem como a inadimplência (comprovantes de que o pagamento não foi feito).
2. Notificar o devedor
Antes de negativar, a lei exige que o devedor seja formalmente notificado sobre a existência da dívida e sobre a possível negativação do nome. Essa notificação deve ser feita com pelo menos 10 dias de antecedência, e pode ser enviada por:
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Carta registrada com aviso de recebimento (AR);
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E-mail, se houver previsão contratual;
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Notificação extrajudicial entregue por cartório ou advogado.
Essa etapa é fundamental para que a pessoa tenha a chance de pagar ou contestar a dívida.
3. Registrar a negativação
Você pode registrar a negativação de duas formas:
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Diretamente nos órgãos de proteção ao crédito: A Serasa, SPC Brasil e Boa Vista oferecem plataformas online onde é possível cadastrar devedores. Algumas permitem que pessoas físicas também façam isso, após um processo de verificação e comprovação dos documentos.
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Por meio de empresas de cobrança ou advogados: Essas empresas cuidam de toda a parte burocrática e garantem que o processo seja feito dentro da lei.
O que acontece após a negativação?
Após o registro, o nome da pessoa passa a constar como inadimplente nos bancos de dados de crédito. Isso pode:
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Reduzir o score de crédito do consumidor;
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Impedir que ele consiga empréstimos, financiamentos ou crediário;
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Gerar restrições para abertura de conta bancária ou cartões de crédito.
Esse impacto costuma fazer com que muitas pessoas busquem regularizar a situação o mais rápido possível.
Cuidados importantes
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Negativação indevida pode gerar indenização: Se você negativar alguém de forma incorreta, sem notificação ou com base em uma dívida inexistente ou paga, o devedor pode entrar com ação judicial e pedir indenização por danos morais.
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Mantenha todos os comprovantes: Guarde todas as provas de inadimplência, da notificação enviada e do registro feito, caso seja necessário apresentar esses documentos em eventual contestação.
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Não use a negativação como ameaça injusta: Utilize essa ferramenta com responsabilidade. A intenção não deve ser apenas punir, mas sim buscar uma solução para o conflito financeiro.
Negativar o nome de uma pessoa é um direito de quem não recebeu por um produto ou serviço prestado, mas deve ser feito com cautela, documentação adequada e dentro da legalidade. Quando utilizado corretamente, é um instrumento eficaz para resolver dívidas pendentes, pois pressiona o inadimplente a buscar um acordo ou realizar o pagamento.
Se você tem dúvidas sobre como proceder, ou se o valor devido é alto e o caso é mais complexo, consultar um advogado pode ser a melhor escolha para proteger seus direitos e evitar problemas futuros.